AVISO SOBRE O SISRCA

SISTEMA DE CAPTAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO SISRCA - SCA/SISRCA

Senhores gestores e parceiros,

Em conformidade com a Portaria nº 1.905/GM/MS de 6 de setembro de 2013, que institui o Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA (SCA/SISRCA), informamos que a primeira versão oficial do sistema (1.0) estará disponível em Dezembro/2013. Segundo o Art. 2º desta portaria, a versão 1.0 do Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA possibilitará inicialmente apenas o registro de Autorização de Internações Hospitalares (AIH).
Considerando que a equipe de desenvolvimento do DATASUS concentrará esforços para desenvolver todas as funcionalidades atualmente presentes no SISAIH01 e finalizar o projeto em tempo hábil, informamos que o registro dos atendimentos ambulatoriais (BPA, RAAS, APAC), presentes na atual versão de testes (1.20) que vem sendo construído em parceria com técnicos indicados pelo CONASS e CONASEMS, terá seu desenvolvimento adiado até a completa implantação do SCA/SISRCA em Fevereiro/2014. Sendo assim, durante este período (outubro/2013 a fevereiro/2014) o Ministério da Saúde não disponibilizará suporte ou treinamento para as funcionalidades de registro ambulatorial (BPA, RAAS, APAC).
A versão 1.0 do SCA/SISRCA exigirá validação dos dados dos usuários do SUS, de todas as AIH registradas, na base do CADSUSWEB (Cartão Nacional de Saúde), o que significa a necessidade de conexão com a internet para validação online destes dados.
Todos os dados de usuários do SUS serão consumidos do CADSUSWEB e não poderão ser editados no SCA/SISRCA, portanto qualquer modificação necessária nos dados de usuários do SUS deverá ser realizada exclusivamente no CADSUSWEB, e não mais em sistemas de captação.
Além dessa nova regra, a base do CADSUSWEB passará a agregar informações do óbito do usuários do SUS através da integração com a base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e outras fontes de informação adicionais que indiquem suspeita de óbito. Dessa maneira, ao fazer a verificação de consistência dos dados no CADSUSWEB, se for identificado que o usuário de determinado CNS estiver na base do SIM, a AIH será rejeitada. Nos outros casos, haverá uma advertência para que o gestor investigue a suspeita de óbito antes de submeter a AIH.
Outrossim, a equipe DATASUS já concluiu o desenvolvimento de funcionalidade para gerar o TXTCNES da base nacional por IBGE, para os estabelecimentos importarem na captação e anteciparem a consistência com o cadastro. Isto possibilita a visualização e possíveis ajustes nos registros antes do envio para o processamento nos gestores de saúde. A CGSI já solicitou que o TXTCNES de base nacional seja gerado por CNES, facilitando a obtenção das informações.
Contamos com a colaboração dos nossos parceiros, que poderão continuar enviando sugestões e considerações via Fórum dos Sistemas, já que em Fevereiro/2014 retomaremos o desenvolvimento dos instrumentos de registro ambulatoriais (BPA, RAAS, APAC) para compor o SCA/SISRCA.
Em breve divulgaremos as datas e metodologia dos treinamentos oficiais do Ministério da Saúde no Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA.